Salvação da Humanidade

Agenda 21 das Nações Unidas

e seus Desdobramentos Locais

Dedico fraternalmente este trabalho à notável companheira,  batalhadora militante e gestora sócio-ambiental paranaense Dra. Laura de Jesus (CEDEA / UNEAP / SINDI / SEAB), em homenagem à sua valiosa contribuição livre, ao longo dos últimos anos, com muito esforço, denodo e pensamento inovador, em prol do ambientalismo contemporâneo.

                                                                                            Paulo Lucena*

 

As bases da vida em nosso Planeta estão ameaçadas. O crescimento populacional, com ele os bens naturais de manutenção às necessidades mínimas de sobrevivência, como a água, o ar, os rios, os mananciais, as fontes naturais renováveis de alimento... estão cada vez mais degradados, escassos, sujos e poluídos, em razão de um comportamento ignóbil, mal-educado, esbanjador, egoístico, brutal... do ser humano que se tornou o “inimigo público número um da natureza” e de si próprio, numa espiral de autêntico suicídio, em especial a parcela rica em bens materiais, que detem a hegemonia político-industrial, das Nações, cujo membro comum da Sociedade burguesa se impõe no esbanjamento e no gozo egocêntrico e perdulário dos bens de vida.

O todo-poderoso e diabólico presidente nortenho da nação mais rica do Planeta – George W. Bush – nega-se a assinar o Protocolo de Kioto, complementar da Agenda 21 que determina o controle da emissão de gases industriais poluentes e provocadores do “efeito-estufa” que causa o aquecimento terrestre global e ameaça um novo dilúvio, pelo derretimento das calotas polares e geleiras das grandes cordilheiras terrestres.

Isto sem falar na destruição da camada de ozônio – escudo telúrico protetor da vida contra os raios cósmicos letais – colocada por Deus entre o Céu e a Terra – para proteger a biosfera, e que as descargas artificiais gasosas das indústrias e dos automóveis estão esburacando.

Um dos milhões de cidadãos(ães) comuns de classe média norte-americano, canadense, japonês, australiano ou europeu ocidental... consome água e alimentos nutricionais numa proporção diária cem vezes maior do que um(a) cidadão(ã) comum da África, da Azia, da Europa Oriental, ou da América Latina e do Caribe.

O que é a Agenda 21 das Nações Unidas que veio para subsidiar a reparação de tamanha problemática?

É uma agenda programática, à disposição da Sociedade Humana, a ser adotada e implementada, para melhoria da qualidade de Vida no Planeta e equilíbrio sócio-econômico e ambiental.

O termo “Agenda 21” significa “uma agenda de ações e programas a facilitar e consolidar os meios, os modos e as relações de convivência e evolução sustentáveis da humanidade no Planeta Terra, para o Século 21”.

O Mundo contemporâneo, desde os Anos 60, já discernia no Foro das Nações Unidas e no coletivo de cientistas cosmopolitanos do Clube de Paris, à luz do então vibrante embora contraditório e hoje tido como equivocado pensamento malthusiano, diante de perspectivas escatológicas de crescimento demográfico exponencial e as preocupações de proporcionalidade matemática da provisão alimentícia e nutricional ao contingente humano mundial em expansão, frente às visíveis limitações futuras dos espaços terrestres agriculturáveis e dos meios de produção artificiais de alimento.

E foi neste dilema humanístico global que o concerto das Nações avençou a realização da CNUMAD-I (Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento), que teve lugar em junho de 1967, em Helsinque-Finlândia, cuja pauta de trabalhos, no entanto, teve inclusas, como grande ocupação plenária, discussões emocionais sobre a sobrevivência das baleias e outros grandes mamíferos aquáticos dos oceanos e das zonas polares, temática que absorveu quase todo o tempo do Conclave, em detrimento da pauta sócio-ambiental e humana.

Dentre suas resoluções, a Conferência de Helsinque estipulou data para a chamada Helsinque+5, que foi programada para realizar-se em Estocolmo-Suécia, em junho de 1972, como extensão da Helsinque/67, Ai, então, seria desempenhada extensa programação compensatória, em razão das omissões de Helsinque/67, quanto ao meio ambiente e o desenvolvimento humano. Foi o que aconteceu no evento marcado.

A Conferência de Estocolmo foi um marco de consolidação das CNUMAD, como Conclaves internacionais das Nações Unidas, em parceria com Estados nacionais que se propusessem, segundo o consenso coletivo de então, para terem lugar a cada 10 anos, vale dizer, a CNUMAD-II seria em 1982, a qual todavia por motivos que se desconhece fora adiada para a Década seguinte.

A propósito, as nações signatárias da ONU-PNUD-PNUMA, movimentaram-se nos Anos 80 para promoverem a CNUMAD-II, que aconteceria no Rio de Janeiro-RJ, de 1º a 15 de junho de 1992, 25 anos depois da Helsinque/67, reconhecida como ECO-RIO/92, que se constituiu no maior e mais importante evento mundial já realizado na História da Humanidade.

O que se pode qualificar como o Documento mais relevante deliberado pelo coletivo social da ECO-RIO/92 foi à chamada AGENDA 21 DAS NAÇÕES UNIDAS – um tratado internacional, de características verdadeiramente proféticas e promocionais do desenvolvimento, produto de propostas setoriais de base, originadas sistematicamente nos setores comunitários de 176 Países, representados na CNUMAD-II. As propostas vieram de cerca de 30 mil entidades, quase todas representadas na ECO-RIO/92, dentre Movimentos Sociais, Organizações não Governamentais (OnG) e Órgãos Governamentais (OG) e continham anseios e reivindicações de todas as camadas populares de cada Nação do Planeta.

Foram deliberadas pelo chamado Fórum Global - versão avançada da Assembléia Geral da ONU (no paradisíaco Aterro do Flamengo-Rio-RJ), compiladas e sistematizadas por um numeroso comitê técnico-paritário (interinstitucional) de redação e montagem, de trezentos membros permanentes, resultando num grande-Tratado aprovado e homologado, em nível executivo mundial, pela Cúpula da Terra - (Titulares da Gestão Pública de todas as Nações), no Mega-Centro de Convenções Rio-Centro – Jacarepaguá-RJ) - a resultar num volumoso compêndio expresso de 40 capítulos, abordando todos os aspectos de contextura multidisciplinar da Humanidade contemporânea, do social, ambiental, econômico e político a hidro-geo-bio-diversidade; do urbanismo, saneamento, segurança e infra-estrutura à gestão em geral e melhoria de qualidade de vida no Planeta. Concluída, aprovada e sancionada a extraordinária Proposta, houve quem a denominasse de “Tratado profético para salvação da Humanidade” - o Tratado do Milênio.

Cinco anos depois, em 1997, ainda no Rio de Janeiro, o texto da Agenda 21 foi ratificado e dado então como consolidado, sob compromisso multilateral de adoção e implementação pelos Governos das Nações consignatárias da ONU, 178 representadas, presentes à chamada Conferência RIO+5.

Feliz de quem assimilar, adotar e contribuir para implementação da Agenda 21 das Nações Unidas, com a visão do Global (estratégia de planejamento) aplicada ao Local (tática de execução), com procedimentos de co-gestão popular-participativa.

 

NOTA PS: Este micro-ensaio é dedicado também a todos os que, neste momento, se esforçam para adotar e implementar Agendas 21 Locais em suas "praias", em seus "sítios", em suas "searas".

* Paulo Lucena – Ativista sócio-ambiental, executivo da OnG Campa, é especialista em sociedade civil e foi membro ativo do Comitê interinstitucional paritário de redação e montagem da Agenda 21, no Fórum Global das Nações Unidas – ECO-RIO/92, Aterro do Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, de 01 a 15/06/1992 – representando a Fundação Universidade do Amazonas, de Manaus-AM, na gestão do então Reitor Marcus Barros hoje presidente do IBAMA. Como co-autor do Projeto REBIOMAR (Reserva da Biosfera do Marajó) Paulo Lucena empenha-se neste momento às tarefas de articulação e acompanhamento do Processo Rebiomar em seus trâmites pertinentes.

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