Legislação
Ambiental do Município de Belém
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Legislação
Ambiental do Município de Belém
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Índice:· Água · Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural
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· Poluição |
· Lei nº 7.875, de 16/03/ 1998 - institui no Município de Belém o Programa "Agenda 21 Local" e o Fórum 21 Belém.
· Lei nº 7.891, de junho de 1998 - torna obrigatório a realização do Programa de Balneabilidade no Município de Belém.
· Lei nº 7.632, de 24/05/1993 - cria o Programa de Arborização Comunitária (PAC), e dá outras providências.
· Lei nº 7.586, de 21/08/ 1992 - fixa a data de 05 de junho, como o Dia Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
· Lei n° 7.709, de 18/05/ 1994 - dispõe sobre a preservação e proteção do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural do Município de Belém e dá outras providências.
· Lei Delegada nº 001/95 - dispõe sobre a Administração e o Gerenciamento das Praças, Parques e Áreas Verdes de Belém, por parte da FUNVERDE, e dá outras providências.
· Lei nº 7.400, de 25/01/1988 - dispõe sobre as edificações no Município de Belém e dá outras providências.
· Lei nº 7.401, de 29/01/1988 - dispõe sobre a política municipal de desenvolvimento urbano, de acordo com as diretrizes de estruturação espacial da Região Metropolitana de Belém (RMB).
· Lei nº 7.399, de 11/01/ 1988 - dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Belém.
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Lei Orgânica do
Meio Ambiente - é a máxima na questão ambiental da Cidade.
Nela você encontra toda a Política Ambiental do Município de Belém.
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Lei Delegada nº 001/95 - dispõe sobre a Administração e o Gerenciamento das Praças, Parques
e Áreas Verdes de Belém, por parte da FUNVERDE, e dá outras providências.
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Lei Delegada nº 002,
de 20/11/ 1995 - introduz mudanças na Lei nº 7.747, de 02 de
janeiro de 1995 que cria o Centro de Referência em Educação Ambiental
– Escola Bosque “Professor Eidorfe Moreira” e dá outras providências.
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Lei Delegada nº 003,
de 28/12/ 1995 - introduz mudanças na Lei Delegada nº 002, de
20 de novembro de 1995 e dá outras providências.
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Lei nº 7.539, de 19/11/1991 - cria o Parque Ecológico do Município de Belém.
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Lei nº 7.700, de 06/05/1994 - autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Bosques, Praças,
Parques e Jardins do Município de Belém e dá outras providências.
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Lei nº 7.747, de 02/01/
1995 - autoriza o Poder Executivo a criar o Centro
de Referência em Educação Ambiental – Escola Bosque "Professor Eidorfe
Moreira", na Ilha de Caratateua, Distrito de Outeiro, Município
de Belém e dá outras providências. --- Voltar
· Lei nº 7.890, de 08/06/ 1998 - autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores em Belém e dá outras providências.
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Lei nº 7.597, de 29/12/1992 - disciplina a obrigatoriedade das empresas limpa fossas
de determinarem o local de despejo dos dejetos recolhidos e dá outras
providências.
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Lei nº 7.631, de 24
/05/1993 - torna obrigatória a coleta seletiva do lixo
nas Escolas Públicas, Hospitais, Restaurantes, Supermercados, Feiras,
Mercados, Grandes Lojas, Praias, Logradouros Públicos ou similares e
dá outras providências.
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Lei nº 7.917, de 08/10/
1998 - dispõe sobre a criação do Programa "Cidade
Limpa Povo Sadio", e dá outras providências.
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Lei nº 7.940 , de 19/01/
1999 - dispõe sobre os serviços e obras para a coleta,
tratamento e disposição final de esgoto sanitário no Município de Belém
e dá outras providências.
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Lei nº 7.954,
de 07/05/1999 - dispõe sobre a colocação de lixeiras nos
passeios públicos e dá outras providências.
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Lei nº 8.014, de 28/06/
2000 - dispõe sobre a coleta, transporte e destinação final
de resíduos sólidos industriais e entulhos em aterros sanitários ou em
incineradores municipais não abrangidos pela coleta regular, e dá outras
providências. --- Voltar
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