Universidade Federal do Para
 
QUARTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2014
 



Avaliação Institucional
          A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), regulamentado pela Portaria nº 2.051 de 09/07/2004, com o objetivo de assegurar o processo nacional de avaliação, cuja finalidade, entre outras coisas, é a melhoria da qualidade da educação superior, a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de ensino superior (IES’s), e de seus valores democráticos, respeito à diferença e à diversidade, afirmação da autonomia e identidade institucional.
          O órgão responsável pela realização da avaliação das IES’s é o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), sendo a avaliação institucional um dos processos do sistema nacional de avaliação, também composto pela: avaliação dos cursos de graduação e avaliação do desempenho dos estudantes (ENADE).
 
          A avaliação institucional, por conseguinte, ocorre em dois momentos:
  • Avaliação interna/Autoavaliação: é o processo de avaliação interna da instituição, conduzido pela Comissão Própria de Avaliação (CPA), que deve sistematizar e prestar as informações solicitadas pelo INEP;
  • Avaliação externa: composta por duas etapas – a visita dos avaliadores à instituição e a elaboração do relatório de avaliação institucional. É conduzida por comissões externas designadas pelo INEP, segundo diretrizes da CONAES.

 

          O foco da avaliação institucional é identificar o perfil e o significado de atuação IES através de diferentes dimensões institucionais, dentre elas obrigatoriamente as seguintes:

1. A missão e o plano de desenvolvimento institucional;

2. A política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação, a extensão e as respectivas formas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, as bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades;

3. A responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural;

4. A comunicação com a sociedade;

5. As políticas de pessoal, as carreiras do corpo docente e do corpo técnico-administrativo, seu aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho;

6. A organização e gestão da instituição, especialmente o funcionamento e representatividade dos colegiados, sua independência e autonomia na relação com a mantenedora, e a participação dos segmentos da comunidade universitária nos processos decisórios;

7. A infraestrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação;

8. O planejamento e a avaliação, especialmente os processos, resultados e eficácia da autoavaliação institucional;

9. As políticas de atendimento aos estudantes;

10. A sustentabilidade financeira, tendo em vista o significado social da continuidade dos compromissos na oferta da educação superior.

          Dependendo das características da IES, outras dimensões também podem ser acrescentadas como hospitais, teatros, rádios, atividades artísticas, esportivas e culturais, inserção regional, entre outros.
 
          Os resultados do processo de avaliação da instituição são encaminhados à CONAES para a elaboração de seu parecer conclusivo. Esse parecer é a base para subsidiar a melhoria da qualidade acadêmica e o desenvolvimento de políticas internas da IES, bem como para a implantação ou manutenção de políticas públicas relacionadas à regulamentação do sistema de educação superior do país.

          De outro modo, caso os resultados da avaliação sejam considerados insatisfatórios, assegurado o contraditório e a ampla defesa, é celebrado publicamente o protocolo de compromisso, entre a IES e o Ministério da Educação, objetivando a correção dos problemas. O descumprimento do protocolo de compromisso, no todo ou em parte, enseja a aplicação de penalidades, entre outras, a cassação da autorização de funcionamento da instituição de educação superior ou do reconhecimento de cursos por ela oferecidos.


 

 

 

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