DO CORPO DE PESSOAL
 

     Antes da criação e instalação da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPPAD, mais precisamente, até 2002, a Controladoria Interna da UFPA – CONIN, tinha entre outras atividades constantes de seu Plano Anual de Auditoria, a de orientar e monitorar as comissões sindicantes e disciplinares instituídas na Universidade Federal do Pará.

     Em decorrência do crescimento de suas atribuições, a Auditoria Interna da UFPA (AUDIN) solicitou a criação de um setor que fosse composto por servidores aptos para desenvolver as tarefas inerentes à execução do trabalho de condução dos processos administrativos disciplinares, de tal sorte que, culminou com a criação da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPPAD), instituída pela Portaria nº 1.461/2003, devidamente publicada em 09 de junho de 2003.

     Ao longo do tempo, a CPPAD originalmente constituída foi sendo dissolvida, pois a maioria dos seus membros, alegando motivos diversos, e até mesmo porque não tinham conhecimento jurídico, solicitaram a saída da Comissão.

     Fruto desta nova reposição, foi designado no ano de 2006, por meio da Portaria nº 1.852/2006, somente um novo presidente para a CPPAD.

     Inspirados na necessidade de ampliação dos membros da Comissão, e tendo em vista o falecimento do segundo Presidente da Comissão, foi confeccionada e publicada Portaria nº 854/2009 designando mais servidores para a composição da CPPAD, bem como a designação de um Secretário Executivo, contando com o auxílio técnico-acadêmico de uma estagiária do Curso de Direito. A partir do mês de agosto de 2009, com o início da gestão do atual Reitor, Prof. Carlos Edilson de Almeida Maneschy, foi confeccionada e publicada a Portaria nº 3252/2009, passando a Comissão a contar com um nova composição de seus membros efetivos.

     Importante salientar que todos que trabalham junto à Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar têm formação jurídica.

     
  DA MISSÃO DA CPPAD
 

     A missão da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, foi construída a partir de dois elementos a ela imprescindíveis: administrativa e apuratória.

     Administrativa porque cabe a CPPAD o caráter intermediador entre as comissões designadas para apuração, seja por Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, e a Administração Superior a quem cabe a autorização para instauração de Sindicância ou PAD, designando comissões, e o respectivo julgamento.

     Nesta incumbência, administrativa, manifesta-se a Presidência da Comissão no sentido de solicitar autorização para designação de Comissão, e uma vez autorizada, pela Reitoria, confecciona-se a respectiva Portaria, procedendo os respectivos encaminhamentos, orientações, registros e controle.

     Em virtude do elemento apuratório, a CPPAD atua, também, na apuração dos fatos, eis que a constituição da presente comissão tem um caráter facilitador na condução dos trabalhos apuratórios, eis que seus membros são todos de formação jurídica, constatação esta não observada nos primeiros membros, obstando a legalidade dos trabalhos, resultando, geralmente na anulação dos trabalhos das comissões, afetando a eficácia, ora imputada.

    Portanto, a CPPAD, tem como missão o acompanhamento das Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares em tramitação no âmbito da UFPA, fazendo com além do controle e registro, elaboração de portarias constituindo as comissões e orientação aos servidores que atuam na condução desses procedimentos, além de participar de processos administrativos de maior complexidade.   

   
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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