Fontes Judiciárias

As Fontes de Natureza Cível, estão divididas em 12 grupos

Essa documentação data de fins do século XVIII e chega até 1970. Os processos constituem importantes filões de pesquisa e são variados. Alguns desses processos já se efetivaram como fontes privilegiadas pela historiografia brasileira como, por exemplo, testamentos, inventários, ações de liberdade de escravos e divórcio. Outros ainda não são muito conhecidos pelos pesquisadores, o que não os tornam menos importantes como instrumento que auxilia a investigação sobre a dinâmica construção do passado.

1 - Ação de Força Nova – envolve testemunhos sobre a posse de determinado bem, em especial fundiário, o que significa um levantamento da trajetória da posse;

2 - Ação de Força Velha – ação similar à anterior, mas que é formalizada após um ano da turbação (perturbação da posse) ou esbulho (invasão);

3 - Juramento de Alma – possibilita uma melhor apreensão do endividamento na sociedade paraense, por meio do empenho da palavra, como elemento principal para sistema de crédito;

4 - Ação de Interdição – procura nomear um administrador para bens e/ou a pessoa. Em geral, estava relacionada a demandas familiares e sanidade mental.

A outra parcela da documentação está na área Criminal. Defloramento, sedução, bigamia, lesão corporal, homicídio, aborto, roubo, estelionato, vadiagem, capoeiragem, curandeirismo, entre outros, são alguns dos processos criminais disponíveis para pesquisa e que já se consolidaram como importantes fontes de investigação. Essa documentação é rica para a compreensão de valores religiosos, familiares e as intermediações do Estado naquilo que, hoje, conhecemos como universo das relações privadas.

Aliás, a própria construção do sentido do Público e do Privado pode ser escrutinada a partir dessas fontes. Concomitantemente, elementos políticos do cotidiano Amazônico emergem em tramas envolvidas de violência.