Dissertações e Teses dos Cursos de Pós-Graduação da UFPA
Ciências Sociais e Aplicadas
Programa de Pós-Graduação em Direito
Teses
2006
ARAÚJO, José Henrique Mouta. A Resolução parcial de mérito e a coisa julgada progressiva: reflexos no sistema processual como forma de assegurar a brevidade da prestação juridicional. 2006. 498 f. Tese (Doutorado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2006.
Orientadora: Rosalina Moitta Pinto da Costa
[Resumo]DIAS, Jean Carlos. Policies e direitos fundamentais: o controle judicial. 2006. 199 f. Tese (Doutorado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2006.
Orientador: José Cláudio Monteiro de Brito Filho
[Resumo]OLIVEIRA, Fabrício Vasconcelos de. A Tutela do consumidor e o contrato de factoring. 2006. 138 f. Tese (Doutorado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2006.
Orientador: Antônio José de Mattos Neto
[Resumo]2007
PEREIRA, Luiz Otávio Corrêa. Justiça plural e igualdade complexa: paradoxos do direito e da cidadania na periferia da modernidade. 2007. 167 f. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2007.
Orientador: Antonio José de Mattos Neto
[Resumo]
Dissertações
1988
LIMA, Mariza Machado da Silva. A Tutela jurisdicional dos interesses difusos. 1988. 111 f . Dissertação (Mestrado) – Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Ophir Filgueiras Cavalcante
[Resumo]1989
GUEIROS JÚNIOR, Hélio da Mota. Instrumentalidade do processo e conflitos fundiários. 1989. 186 f. Dissertação (Mestrado) – Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Ophir Filgueiras Cavalcante
[Resumo]MILEO, Francisco Caetano. A Convalidação da nulidade no processo civil. 1989. 114 f . Dissertação (Mestrado) – Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Ophir Filgueiras Cavalcante
[Resumo]POTIGUAR, José Augusto Torres. Natureza jurídica do lançamento tributário. 1989. 103 f. Dissertação (Mestrado) – Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Roberto Armando Ramos de Aguiar
[Resumo]SILVA, Pedro Pereira da. O Perdão judicial como instrumento de política criminal. 1989. 161 f. Dissertação (Mestrado) – Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Edmundo Alberto Branco de Oliveira
[Resumo]
1990
JUCÁ, Francisco Pedro. Aspectos da transição constitucional. 1989. 257 f. Dissertação (Mestrado) – Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Elias Naif Daibes Hamouche
[Resumo]
1992
ATHIAS, Jorge Alex Nunes. A Ordem econômica na Constituição de 1988. 1992. 222 f . Dissertação (Mestrado) – Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Elias Naif Daibes Hamouche
[Resumo]TUPINAMBÁ NETO, Hermes Afonso. A Solução jurisdicional dos conflitos coletivos no Direito Comparado: uma visão crítica. 1992. 275 f . Dissertação (Mestrado) – Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Roberto Araújo de Oliveira Santos
[Resumo]
1993
ALVES, Odete de Almeida. A Prova do fato notório. 1993. 69 f . Dissertação (Mestrado) – Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Ary Brandão de Oliveira
[Resumo]DOURADO, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes. Meio ambiente no Pará: fato e norma. 1993. 252 f. Dissertação (Mestrado) – Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Roberto Araújo de Oliveira Santos
[Resumo]PEREIRA, Rosalina Pinto da Costa Rodrigues. Análise jurídica do processo evolutivo da reforma agrária. 1993. 260 f. Dissertação (Mestrado) – Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém. Orientador: Antonio José de Mattos Neto
[Resumo]
1994
ARAÚJO, Natanael Furtado de. O Instituto da remição no Sistema Penal Brasileiro. 1994. 237 f. Dissertação (Mestrado) – Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Edmundo Alberto Branco de Oliveira
[Resumo]NUNES, Jorge Amaury Maia. A Ação declaratória de constitucionalidade: eficácia Erga Omnes e efeito vinculante no Direito Brasileiro. 1994. 180 f. Dissertação (Mestrado) – Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientadora: Zilah Maria Callado Fadul
[Resumo]
1995
BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. A Sindicalização no serviço público. 1995. 130 f. Dissertação (Mestrado) – Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientadora: Rosita de Nazaré Sidrim Nassar
[Resumo]CAVALCANTE JÚNIOR, Ophir Filgueiras. A Terceirização das relações laborais. 1995. 173 f. Dissertação (Mestrado) – Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientadora: Rosita de Nazaré Sidrim Nassar
[Resumo]
1996
BENATTI, José Heder. Posse agro-ecológica: um estudo das concepções jurídicas sobre os apossamentos de camponeses agro-extrativistas na Amazônia. 1996. 237 f. Dissertação (Mestrado) – Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: José Carlos Dias de Castro
[Resumo]SILVEIRA, Reynaldo Andrade da. Das práticas mercantis no Código de Defesa do Consumidor. 1996. 240 f. Dissertação (Mestrado) – Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Fernando Facury Scaff
[Resumo]
1997
MOURA, Teresinha Nunes. Contratos agrários: caminho ao acesso à propriedade rural na Amazônia? 1997. 228 f. Dissertação (Mestrado) – Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Antonio José de Mattos Neto
[Resumo]PEREIRA, Luiz Otávio Corrêa. Sujeitos e valores jurídicos emergentes: direito à moradia. 1997. 98 f . Dissertação (Mestrado) – Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: José Carlos Dias de Castro
[Resumo]
1998
BETTIN, Niúra Silva. Desconsideração da pessoa jurídica à luz do Código de Defesa do Consumidor. 1998. 98 f. Dissertação (Mestrado) – Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientadora: Zilah Maria Callado Fadul Petersen
[Resumo]COSTA, Walmir Oliveira da. Dano moral nas relações laborais: competência e mensuração. 1998. 92 f. Dissertação (Mestrado) – Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Fernando Facury Scaff
[Resumo]ELERES, Cândido Paraguassú Lemos. Intervenção territorial federal nos estados membros: relato do caso do Pará. 1998. 225 f. Dissertação (Mestrado) – Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Antonio José de Mattos Neto
[Resumo]FRANCO, Evanilde Gomes. A Linguagem do Direito: uma abordagem semiótica. 1998. 140 f. Dissertação (Mestrado) – Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: José Carlos Dias de Castro
[Resumo]LEAL, Pastora do Socorro Teixeira. Eficácia vinculante das decisões judiciais no Brasil. 1998. 164 f. Dissertação (Mestrado) – Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Fernando Facury Scaff
[Resumo]NUNES, Rômulo José Ferreira. Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais. 1998. 168 f. Dissertação (Mestrado) – Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Fernando Facury Scaff
[Resumo]
1999
FLORES, Maria do Socorro Almeida. A Proteção dos recursos florestais no estado do Pará. 1999. 182 f. Dissertação (Mestrado) – Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Antonio José de Mattos Neto
[Resumo]MARQUES, Mauro Martinez. A Navegação na Amazônia: elementos para uma análise jurídica do Direito da Navegação na Amazônia. 1999. 217 f. Dissertação (Mestrado) – Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Francisco Pedro Jucá
[Resumo]RAIOL, Raimundo Wilson Gama. Procedimento especial relativo às infrações penais contra os interesses difusos. 1999. 411 f. Dissertação (Mestrado) – Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: José Carlos Dias de Castro
[Resumo]ROSÁRIO, Marco Alexandre da Costa. O Narcotráfico e o sistema penal federal no estado do Pará. 1999. 254 f. Dissertação (Mestrado) – Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: José Carlos Dias Castro
[Resumo]TRECCANI, Girolamo Domenico. Violência e grilagem: instrumentos de aquisição da propriedade da terra no Pará. 1999. 348 f. Dissertação (Mestrado) – Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Paulo de Tarso Ramos Ribeiro
[Resumo]VASCONCELOS, José Alberto Soares. O ICMS e o princípio da não-cumulatividade. 1999. 117 f. Dissertação (Mestrado) – Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Francisco Pedro Jucá
[Resumo]
2000
ARAÚJO, José Henrique Mouta. Acesso à justiça e efetividade do processo. A ação monitória é um meio de superação dos obstáculos? 2000. 182 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Antônio José de Mattos Neto
[Resumo]BAHIA, Rosa Maria Moraes. A Responsabilidade do Estado por atos omissivos previsíveis. 2000. 105 f . Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Fernando Facury Scaff
[Resumo]CARDOSO, Paulo Maurício Sales. A Natureza jurídica das empresas estatais e as repercussões no campo tributário. 2000. 148 f . Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Fernando Facury Scaff
[Resumo]CHAMIÉ, Aline Aparecida Pardini. Responsabilidade civil pelo fato do serviço no Código de Defesa do Consumidor. 2000. 154 f . Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Fernando Facury Scaff
[Resumo]DIAS, Maurício Leal. Princípios constitucionais do Direito Urbanístico. 2000. 125 f . Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Fernando Facury Scaff
[Resumo]FREITAS, Marlene Rodrigues Medeiros. A Ação civil como instrumento de proteção ambiental. 2000. 143 f . Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Fernando Facury Scaff
[Resumo]MORAIS, Océlio de Jesus Carneiro de. Uma Análise à tutela aos direitos da personalidade (intimidade, vida privada, honra e imagem) nas constituições brasileiras e nas legislações de imprensa. 2000. 177 f . Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: José Carlos Castro
[Resumo]OLIVEIRA, Frederico Antonio Lima de. Direito Municipal Sanitário: uma proposta legal para a gestão integrada dos resíduos sólidos no município de Belém. 2000. 469 f . Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Antonio José de Mattos Netto
[Resumo]RODRIGUES, Denis Leite. Tombamento de imóveis como forma de preservação do patrimônio histórico-cultural do município: o caso de Belém (Pará). 2000. 224 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Antônio José de Mattos Netto
[Resumo]SILVA, Ricardo Albuquerque da. Ecofilosofia: do antropocentrismo ao ecocentrismo. 2000. 133 f . Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Antônio José de Mattos Netto
[Resumo]SOUZA, Maria Aparecida Vidigal de. O Seguro de responsabilidade civil . 2000. 240 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Francisco Pedro Jucá
[Resumo]
2001
BAÍA, Miguel Ribeiro. Crimes de responsabilidade, atos de improbilidade e infrações político-administrativas de prefeitos: uma amostragem no Estado do Pará. 2001. 170 f . Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Antônio José de Matos Neto
[Resumo]BARATA, Ana Maria Rodrigues. O Princípio da razoabilidade como limite da discricionariedade administrativa. 2001. 147 f . Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Antonio Gomes Moreira Maués
[Resumo]BASTOS, Ronald Corecha. A Atuação do MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - na estrutura jurídico-agrária do Pará. 2001. 108 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Antônio José de Mattos Neto
[Resumo]BITAR, Murilo do Vale. A Proteção dos direitos indígenas: uma proposta estrutural para a incorporação do etnocídio no ordenamento jurídico nacional. 2001. 115 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: José Carlos Dias de Castro
[Resumo]CORRÊA, Alayde Teixeira. Código de Defesa do Consumidor: um instrumento de defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado. 2001. 144 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Antônio José de Mattos Neto
[Resumo]KLAUTAU-FILHO, Paulo de Tarso Dias. Direitos humanos universais e diálogo transcultural. 2001. 122 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Fernando Facury Scaff
[Resumo]LOPES, Siglea Rejane Magalhães. A Implementação do Sistema de Licenciamento Ambiental no Estado do Pará - 1995 a 1999. 2001. 123 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Antônio José de Mattos Neto
[Resumo]MORAES, Maria de Nazaré Guimarães de. A Responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais. 2001. 128 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Francisco Pedro Jucá
[Resumo]MORAES, Monica Maria Lauzid de. O Direito à saúde e segurança no meio ambiente de trabalho: proteção, fiscalização e efetividade normativa. 2001. 190 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: José Cláudio Monteiro de Brito Filho
[Resumo]RIBEIRO, Luis José de Jesus. Da ilicitude de prova no processo judiciário do trabalho. 2001. 136 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: José Cláudio Monteiro de Brito Filho
[Resumo]ROCHA, Francisco Sérgio Silva. Do juízo de constitucionalidade pela Administração Pública. 2001. 124 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Fernando Facury Scaff
[Resumo]ROCHA, Ibraim José das Mercês. Litisconsórcio, efeitos da sentença e coisa julgada na tutela dos interesses metaindividuais. 2001. 163 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Antônio José de Mattos Netto
[Resumo]
2002
BENTES, Alessandra Mendes. A Proteção legal da biodiversidade: aspectos da sociobiodiversidade na Amazônia brasileira. 2002. 120 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: José Carlos Dias de Castro
[Resumo]COSTA, Fábio Silva. Hermenêutica jurídica e direito contemporâneo: estudo acerca da operacionalidade do método interpretativo sistemático perante a redefinição paradigmática da ordem jurídica. 2002. 150 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Antônio Gomes Moreira Maués
[Resumo]DIAS, Jean Carlos. A Fungibilidade como princípio sistemático processual e sua incidência nas tutelas de urgência. 2002. 182 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientadora: Rosalina Pinto da Costa Rodrigues Pereira
[Resumo]GÓES, Gisele Santos Fernandes. O Princípio da proporcionalidade no Direito Processual Civil Brasileiro: o poder de criatividade do juiz e o acesso à justiça. 2002. 173 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Antonio Gomes Moreira Maués
[Resumo]LOBATO JÚNIOR, Fernando de Jesus de Castro. Os Efeitos das nulidades no contrato de trabalho. 2002. 127 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: José Cláudio Monteiro de Brito Filho
[Resumo]NASSAR, Elody Boulhosa. Prescrição na administração pública. 2002. 242 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Antonio José de Mattos Neto
[Resumo]OUTEIRO, Ester de M. Neves de. União estável - direitos e deveres dos conviventes pontos controversos: aplicabilidade das Leis nos. 8971/94 e 9.278/96. 2002. 199 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Antonio José de Mattos Neto
[Resumo]PEREIRA, Lucyana Said Daibes. A Tutela jurídica do meio ambiente do trabalho. 2002. 178 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: José Cláudio Monteiro de Brito Filho
[Resumo]RODRIGUES, Alexandre Manuel Lopes. As Penas alternativas e o tráfico de substâncias entorpecentes: a possibilidade de aplicação da Lei nº 9.714/98 ao crime de tráfico de substâncias entorpecentes (Lei nº 6.368/76) 2002. 220 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Antônio José de Mattos Netto
[Resumo]SANTOS, Jair Lima. O Tribunal de Contas da União e os controles estatal e social da admistração pública . 2002. 128 f . Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2002.
Orientador: Fernando Facury Scaff
[Resumo]SARMENTO, Léa Helena Pessôa dos Santos. O Novo contrato de emprego com administração pública federal - lei n.º 9.962, de 22.2.2000. 2002. 253 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: José Cláudio Monteiro de Brito Filho
[Resumo]SILVA, Fábia de Melo e. Hackers: o grande desafio da cibercriminalidade: um estudo de Direito comparado. 2002. 198 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Edmundo Alberto Branco de Oliveira
[Resumo]SILVA, Safira da Paixão Costa da. A Concepção de soberania no contexto amazônico atual: uma reflexão jurídica. 2002. 109 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: José Carlos Castro
[Resumo]
2003
ALVES, Ivanildo Ferreira. Aspectos criminais das ordenações Filipinas. 2003. 2v. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: José Carlos Castro
[Resumo]ALVES, José Maria Eiró. A Exceção de pré-executividade: sua aplicação no processo do trabalho. 2003. 130 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: José Cláudio Monteiro de Brito Filho
[Resumo]ATAÍDE JÚNIOR, Wilson Rodrigues. Os Direitos humanos e a questão agrária no Sudeste do Pará. 2003. 281 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: José Cláudio Monteiro de Brito Filho
[Resumo]CHAGAS, Magno Guedes. A Auto-organização do estado-membro no Brasil: o poder constituinte decorrente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2003. 226 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Antônio Gomes Moreira Maués
[Resumo]COSTA, Juliana Furtado. A Inclusão das pessoas portadoras de deficiência no mercado de trabalho: a experiência no estado do Pará. 2003. 181 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: José Claudio Monteiro de Brito Filho
[Resumo]FERNANDES, Maria da Conceição Sousa. Doenças do trabalho: cidadania: Repercussões na relação de emprego. 2003. 160 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: José Cláudio Monteiro de Brito Filho
[Resumo]FREIRE, Giselle Benarroch Barcessat. O Conteúdo jurídico do princípio da razoabilidade. 2003. 115 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Fernando Facury Scaff
[Resumo]FREITAS, Juliana Rodrigues. Medidas cautelares no controle abstrato de normas. 2003. 98 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Antônio Gomes Moreira Maués
[Resumo]LOPES, Lidiane Moura. Responsabilidade civil do estado por omissão legislativa. 2003. 161 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Fernando Facury Scaff
[Resumo]MORAES, Élcio Aláudio Silva de Moraes. A Incidência do ISS nas cooperativas de serviços médicos: o caso de Belém. 2003. 117 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Fernando Facury Scaff
[Resumo]O' DE ALMEIDA, José Mauro de Lima. A Proteção ambiental dos terrenos de marinha e a sobrevivência das cidades: o caso de Belém. 2003. 188 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientadora: Daniella S. Dias
[Resumo]OLIVEIRA, Fabrício Vasconcelos de. Factoring e desconto bancário: um estudo comparativo. 2003. 112 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientadora: Suzy Elizabeth Cavalcante Koury
[Resumo]PINHEIRO FILHO, Pedro Bentes. Humanização do processo civil: redimensão instrumental da oralidade e acesso à justiça. 2003. 132 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Fernando Facury Scaff
[Resumo]PINHO, Anete Penna de Carvalho. O Controle da constituição no processo administrativo tributário. 2003. 146 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Fernando Facury Scaff
[Resumo]REIS, Marisa Filomena Lima dos. Ação afirmativa e suas implicações no Brasil: o sistema de cotas nas universidades. 2003. 167 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: José Cláudio Monteiro de Brito Filho
[Resumo]SANTOS, Marília Lourido dos. Interpretação constitucional no controle judicial das políticas públicas. 2003. 191 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Antônio Gomes Moreira Maués
[Resumo]SILVA, Ana Cláudia Cruz da. A Eficácia do licenciamento ambiental para os projetos na Amazônia Oriental. 2003. 108 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Antonio José de Mattos Neto
[Resumo]TUPIASSU, Lise Vieira da Costa. Tributação ambiental: utilização de instrumentos econômicos e fiscais na implantação do direito ao meio ambiente saudável. 2003. 240 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Fernando Facury Scaff
[Resumo]2004
ACCIOLI, Marta Maria Rocha. Democracia racial: verdade ou mito? 2004. 103f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2004.
Orientador: José Carlos Dias Castro
[Resumo]ALBUQUERQUE, Erika Assis de. A Atividade sindical e a desregulamentação do direito do trabalho no estado do Pará: problemática e perspectivas da atuação sindical. Sindicato dos Vigilantes do Estado do Pará. 2004. 182 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: José Cláudio Monteiro de Brito Filho
[Resumo]ARAÚJO JÚNIOR, Francisco Milton. A Saúde e a segurança do trabalhador: prevenção, lesão e reparação do dano. 2004. 566 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: José Cláudio Monteiro de Brito Filho
[Resumo]AZEVEDO, Paula Regina Arruda de. A Articulação entre os sistemas de controle de constitucionalidade concentrado e difuso: os casos de Brasil e Portugal. 2004. 162 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Antonio Gomes Moreira Maués
[Resumo]BENTES, Isaac Ramiro. Natureza e função do orçamento público no estado democrático de direito. 2004. 175 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Fernando Facury Scaff
[Resumo]CAETANO, Marcelo Miranda. Aspectos ambientais e trabalhistas da indústria madeireira amazônica: o caso de Paragominas. 2004. 135 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: José Cláudio Monteiro de Brito Filho
[Resumo]CANTO, José Raimundo Farias. A Política agrícola e sua aplicação: o caso do município de Óbidos. 2004. 170 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: José Heder Benatti
[Resumo]CHERMONT, Leane Barros Fiúza de Mello. Direitos humanos e a proteção da criança e do adolescente no Brasil. 2004. 181 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: José Carlos Dias Castro
[Resumo]FABENI, Lorena Santiago. O Trabalho indígena na sociedade contemporânea à luz do pluralismo jurídico. 2004. 128 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Hermes Afonso Tupinambá Neto
[Resumo]MALCHER, Jacqueline Vieira da Gama. Flexibilização: reflexos sócio jurídicos nas relações laborais no estado do Pará. 2004. 169 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: José Cláudio Monteiro de Brito Filho
[Resumo]OLIVEIRA, Fernando Augusto Braga. A Constitucionalidade da norma antielisiva no direito tributário brasileiro. 2004. 232 f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2005.
Orientador: Fernando Facury Scaff
[Resumo]PEREIRA, Sumaya Saady Morhy. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações familiares. 2004. 254 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Antonio Gomes Moreira Maués
[Resumo]PINHO, Ana Cláudia Bastos de. Direito penal e estado democrático de direito: uma abordagem a partir do garantismo de Luigi Ferrajoli. 2004. 136 f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Antônio Gomes Moreira Maués
[Resumo]ROSÁRIO, José Maria Teixeira do. A Ocupação da terra e sua função social. 2004. 201 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Antônio José de Mattos Neto
[Resumo]RUFINO, Geysa Naiana da Silva. Tutela jurídica dos recursos pesqueiros: a pesca artesanal. 2004. 138 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Antônio José de Mattos Neto
[Resumo]SERRA, Andréa da Silva Nascimento. Direito à educação ambiental: caminhos e aprendizagem no município de Belém. 2004. 99 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: José Carlos Dias Castro
[Resumo]SILVA, Clívia Santana da. O Princípio da dignidade e da proteção integral: sua aplicação às normas de combate ao abuso sexual intrafamiliar na infância e juventude. 2004. 115 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: José Carlos Dias Castro
[Resumo]SILVA, Gustavo Amaral Pinheiro da. O Dano moral no Código de Defesa do Consumidor. 2004. 135 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Antônio José de Matos Neto
[Resumo]SIMÕES, Sandro Alex de Souza. A Formação do Brasil pela legislação: análise e crítica da utopia burocrática colonial. 2004. 156 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Antônio Gomes Moreira Maués
[Resumo]SOUZA, Carla N. Jorge Melém. As Cooperativas como meio de promoção de trabalho e dignidade humana na Amazônia: o caso do aterro sanitário do Aura. 2004. 166 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: José Cláudio Monteiro de Brito Filho
[Resumo]TRINDADE, Caio de Azevedo. Teoria da coisa julgada individual: uma proposição para a relativização da coisa julgada. 2004. 193 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Rosalina Pinto da Costa Rodrigues Pereira
[Resumo]VIANA FILHO, Guilherme Roberto Ferreira. AIDS no Brasil: dos direitos humanos à construção da solidariedade. 2004. 166 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: José Carlos Dias Castro
[Resumo]2005
ARAÚJO, Adriana Magalhães da Silva. Execução contra a fazenda pública no regime de precatórios judiciais. 2005. 173 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientadora: Rosalina Pinto da Costa
[Resumo]BARROS, Charles Menezes. A Qualidade dos serviços dos meios de comunicação social segundo a Constituição Federal. 2005. 165 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Antônio Gomes Moreira Maués
[Resumo]BORGHEZAN, Tânia Mara Sakamoto. A Sucessão de cônjuges e companheiros à luz do princípio constitucional da igualdade. 2005. 122 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2005.
Orientadora: Pastora do Socorro Teixeira Leal
[Resumo]CARRASCOSA, Angelo Demetrius de Albuquerque. Emenda Constitucional 45. Acesso à justiça do trabalho – Correta interpretação da expressão relação de trabalho e instrumentos de materialização. 2005. 171 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2005.
Orientador: Hermes Afonso Tupinambá Neto
[Resumo]CARVALHO, Bruno Brasil de. A União civil entre pessoas do mesmo sexo e o princípio da dignidade humana. 2005. 107 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2005
Orientadora: Pastora do Socorro Teixeira Leal
[Resumo]CHAVES, Valena Jacob. O Trabalho análogo ao de escravo. 2005. 188 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: José Cláudio Monteiro Brito Filho
[Resumo]COLARES, Patrick Menezes. A Exigibilidade judicial dos direitos sociais. 2005. 142 f . Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2005.
Orientador: Antônio Gomes Moreira Maués
[Resumo]COSTA, Flávio Luiz. O Desestímulo ao contempt of curt e sua aplicação no processo do trabalho. 2005. 184 f . Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2005.
Orientador: Hermes Afonso Tupinambá Neto
[Resumo]DAMASCENO, Bruno Beckembauer Sanches. Responsabilidade pré-contratual do fornecedor no Código de Defesa do Consumidor. 2004. 214 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2005
Orientador: Antônio José de Mattos Neto
[Resumo]DAMASCENO, Sílvia Natasha Américo. Liquidação no Direito Processual Coletivo em defesa do consumidor. 2005. 214 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2005
Orientador: Antônio José de Mattos Neto
[Resumo]FERRO, Afonso Jofrei Macedo. Mínimo existencial e tributação indireta: enfoque no ICMS. 2004. 182 f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2005.
Orientador: Fernando Facury Scaff
[Resumo]FIGUEIREDO, José Augusto Freire. Exceção de pré-executividade. 2005. 154f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientadora: Rosalina Moita Pinto da Costa
[Resumo]FRANCO, Silvania Bezerra. A Responsabilidade civil na relação de consumo de produtos transgênicos. 2005. 108 f . Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2005.
Orientador: Antônio José de Mattos Neto
[Resumo]FURTADO, Maria Marlene Escher. Aspecto jurídico da liberdade de Associação e a intervenção do Estado brasileiro na atuação das ONG's. 2005. 121 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Santarém.
Orientador: José Heder Benatti
[Resumo]GÓES, Fábio Theodoro Ferreira. As Contribuições e sua vinculação a uma finalidade específica de atuação do Estado. 2005. 191 f . Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2005.
Orientador: Fernando Facury Scaff
[Resumo]GONDIM JÚNIOR, Carlos José Esteves. A Realização dos Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro: análise da liberdade de organização sindical brasileira. 2004. 238 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2005
Orientador: José Cláudio Monteiro de Brito Filho
[Resumo]GUIMARÃES, Ed Carlos de Sousa. Trabalho cativo por dívida na Amazônia Paraense: um estudo sobre as relações sócio-jurídicas entre "gatos", fazendeiros e trabalhadores rurais. 2005. 170 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Hermes Afonso Tupinambá Neto
[Resumo]LIMA, Luciana Albuquerque. A Democracia participativa na proteção e defesa do Meio Ambriente Urbano: a experiência do município de Belém. 2005. 156 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2005.
Orientador: Daniella Maria dos Santos Dias
[Resumo]MOREIRA, Fábio Guy Lucas. O Prequestionamento enquanto elemento integrante do juízo de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário. 2004. 206 f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2005.
Orientadora: Rosalina P. C. Rodrigues Pereira
[Resumo]OLIVEIRA, Fernando Augusto Braga. A Constitucionalidade da norma antielisiva no Direito Tributário Brasileiro. 2005. 232 f. Dissertação (Mestrado)- Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2005.
Orientador: Fernando Facury Scaff
[Resumo]PAMPLONA, Mário Sérgio Beltrão. A Gestão democrática da cidade no direito brasileiro. 2005. 137 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2005.
Orientador: Antônio Gomes Moreira Maués
[Resumo]PEREIRA, Celene Moura. AIDS e a Relação de emprego: direito ao trabalho sem discriminação. 2005. 196 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2005.
Orientador: José Cláudio Monteiro de Brito Filho
[Resumo]PINHEIRO, Olinda Magno. A Função social do contrato: um estudo sobre sua aplicação como limite ao abuso do direito nas relações contratuais. 2005. 128f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2005.
Orientadora: Pastora do Socorro Teixeira Leal
[Resumo]RAIOL, Ivanilson Paulo Corrêa. Direito de moradia: uma abordagem das ocupações de áreas urbanas promovidas por movimentos sociais. 2005. 197 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientadora: Daniella Maria dos Santos Dias
[Resumo]SANTOS, Élida de Oliveira Lauris dos. A Independência judicial na reforma do judiciário brasileiro. 2005. 172f . Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2005.
Orientador: Antonio Gomes Moreira Maués
[Resumo]SANTOS, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos. A Execução da pena privativa de liberdade: a realidade atual do sistema penitenciário no Pará. 2005. 215 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: José Carlos Dias Castro
[Resumo]SILVA, Sandoval Alves da. As Leis orçamentárias como instrumento de implementação dos direitos fundamentais sociais. 2005. 269 f . Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2005.
Orientador: Fernando Facury Scaff
[Resumo]SILVA, Washington Luís Cardoso da. O Raciocínio jurídico justificador da prática judiciária da argumentação. 2004. 145 f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2005.
Orientador: José Carlos Castro
[Resumo]SOARES, Dennis Verbicaro. A Solidariedade passiva na relação de consumo: a vinculação jurídica dos agentes econômicos do mercado. 2005. 300 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Antônio José de Mattos Neto
[Resumo]TEREZO, Cristina Figueiredo. A Efetividade do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: análise dos casos brasileiros na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. 2005. 207 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém.
Orientador: Antônio Gomes Moreira Maués
[Resumo]VIDONHO JÚNIOR, Amadeu dos Anjos. A Internet como meio de divulgação dos direitos humanos. 2004. 216 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2005.
Orientador: José Carlos Dias Castro
[Resumo]VINHOLTE, Roberto Alves. A Importância do FGTS na economia moderna. 2005. 98 f . Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2005.
Orientador: José Cláudio Monteiro de Brito
[Resumo]2006
ARRUDA, Edson Benassuly. Contribuições sociais como instrumento para implementação de políticas públicas sociais. 2006. 120 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2006.
Orientador: Fernando Facury Scaff
[Resumo]BORGHEZAN, Miguel. O Acesso à água potável: um direito fundamental? 2006. 192 f . Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2006.
Orientador: Antônio José de Mattos Neto
[Resumo]CAMPOS, José Ronaldo Dias. Flexibilização/relativização da coisa julgada. 2005. 96 f . Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2006.
Orientadora: Rosalina Moita Pinto da Costa
[Resumo]COELHO, Antonio Eder John de Sousa. Desafio das entidades sindicais em Santarém. 2006. 145 f . Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Santarém, 2006.
Orientador: José Cláudio Monteiro de Brito Filho
[Resumo]DUTRA, Maria Zuíla Lima. Meninas domésticas, infâncias destruídas: legislação e realidade social no Pará. 2006. 184 f . Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2006.
Orientador: José Cláudio Monteiro de Brito Filho
[Resumo]GELLER, José Ricardo. Liberdade de imprensa x Direito à intimidade, à imagem e à honra: um direito à informação verdadeira. 2005. 150 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2006.
Orientadora: Pastora do Socorro Teixeira Leal
[Resumo]GUSMÃO, Kátia Tolentino. A Proteção do consumidor nos contratos bancários: uma questão de justiça contratual. 2006. 128 f . Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2006.
Orientador: Hermes Afonso Tupinambá Neto
[Resumo]MACHADO, Jorge de Oliveira. A Proteção do princípio da separação de poderes na Constituição Federal de 1988: conseqüências da atuação normativa do executivo através de medidas provisórias. 2006. 127 f . Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2006.
Orientador: Antônio Gomes Moreira Maués
[Resumo]MELO, José Messias Gomes de. Presença humana em unidades de conservação de proteção integral em área rural e urbana: uma análise principiológica. 2006. 140 f . Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2006.
Orientador: José Heder Benatti
[Resumo]PAMPLONA, Karla Marques. As Causas das contribuições. 2006. 166 f . Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2006.
Orientador: Fernando Facury Scaff
[Resumo]PEDREIRO, Elcy Nubia Alves. Direito de conhecer a origem genética. 2006. 76f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2006.
Orientador: Pastora do Socorro Teixeira Leal
[Resumo]POSTIGO, Ana Maria Sarmento Canhetti. A Função jurisdicional voluntária e o projeto justiça e comunidade realizado na comarca de Santarém. 2006. 91 f . Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2006.
Orientador: Hermes Afonso Tupinambá Neto
[Resumo]RÊGO, Márcia Cristina dos Santos. A Pessoa portadora de deficiência e as ações afirmativas. 2005. 101 f . Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2006.
Orientador: José Cláudio Monteiro de Brito Filho
[Resumo]SANTOS, Luciane Cristina Duarte dos Santos. A Compreensão da intributabilidade do mínimo existencial como instrumento de viabilização da dignidade humana. 2006. 84 f . Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2006.
Orientador: Fernando Facury Scaff
[Resumo]SARMENTO, José Augusto Nogueira. A Situação do egresso do sistema penitenciário do estado do Pará: uma análise sob a ótica dos direitos humanos. 2006. 91 f . Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2006.
Orientador: José Cláudio Monteiro de Brito Filho
[Resumo]SOARES, Cynthia Fernanda Oliveira. Tutela antecipada e sua aplicabilidade em relação a parte incontroversa da demanda. 2006. 114 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2006.
Orientadora: Rosalina Moita Pinto da Costa
[Resumo]SOARES, Maria da Conceição Cosmo. A Doutrina da proteção integral e o trabalho doméstico: o caso da adolescente sob guarda. 2006. 79 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2006.
Orientador: Pastora do Socorro Teixeira Leal
[Resumo]SOUZA, Arley Márcio Soares de. A Arbitragem como equivalente jurisdicional. 2006. 167 f . Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2006.
Orientadora: Rosalina Moita Pinto da Costa
[Resumo]SOUZA FILHO, Ubirajara Bentes de. A Constitucionalidade da exação da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. 2006. 169 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2006.
Orientador: Fernando Facury Scaff
[Resumo]XAVIER, Fernando César. Justiça social para além do liberalismo político. 2006. 156 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2006.
Orientadora: Ângela Maroja Silveira
[Resumo]2007
BARRETO, Andréia Macedo. O Papel do judiciário na proteção do meio ambiente e diante da grilagem de terras públicas na Amazônia : um estudo da apropriação ilícita da gleba Ituna no Oeste do estado do Pará. 2007. 88f . Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2007.
Orientador: José Helder Benatti
[Resumo]NOVAES, Túlio Chaves. Improbidade administrativa por omissão pelo descumprimento do Artigo 212 da Constituição Federal: análise construtivista de caso concreto. 2007. 151 f . Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2007.
Orientador: José Cláudio Monteiro de Brito Filho
[Resumo]
