Amazonia 21

 

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A AGENDA-21 PARA AMAZÔNIA

Comentários sobre o documento Agenda 21 - Amazônia
do MMA/SAL

Dr. Norbert Fenzl
NUMA/NAEA-UFPA
E-mail: norbert@ufpa.br

Considerações preliminares

A união entre a utopia e a prática é possível? Podemos traduzir a visão utópica de um futuro desenvolvimento sustentável na Amazônia em ações concretas de transformação política e social no presente?

Considero que sim. Somente se não perdemos de vista a utopia nas nossas ações do presente, podemos aspirar que as transformações que desejamos para as futuras gerações sejam realmente materializadas. Neste sentido a Agenda 21 Global pode e deve ser o mais importante esforço de reflexão da humanidade neste final de milênio. Ela documentará para as gerações futuras a nossa capacidade de pensar globalmente e de perceber que a Terra é uma unidade cujos problemas somente podem ser resolvidos num esforço comum.

A Agenda 21 Amazônia se insere neste contexto de uma maneira muito peculiar. Sendo a região com maior patrimônio natural ainda existente neste planeta, as responsabilidades das sociedades amazônicas em relação a este patrimônio são da mesma maneira planetárias.

Neste sentido, devemos elaborar a Agenda 21 Amazônia com a consciência que somos habitantes e atores pensantes de uma das poucas regiões do mundo que tenham importância para o conjunto da humanidade. Isto é uma tarefa certamente difícil, mas é ao mesmo tempo a grande oportunidade para esta sociedade de pisar no palco das decisões globais.

Análise e considerações sobre os documentos apresentados

De início queremos deixar explícito que todos os documentos apresentados refletem a grande e sincera preocupação dos autores com o futuro da Amazônia e de suas populações. Neste sentido, toda crítica que será desenvolvida neste texto deve ser entendida como construtiva com a intenção de contribuir na formulação deste importante documento.

Os pontos críticos mais importantes que chamaram atenção nos documentos analisados são:

  1. A forma do encaminhamento dos debates sobre a Agenda21
  2. A falta de metodologia no encaminhamento das discussões
  3. O problema da integração nacional da Amazônia
  4. A falta do contexto global e nacional de uma economia sustentável
  5. A confusão entre preservação ambiental e desenvolvimento sustentável
  6. A forma de financiamento para apoiar projetos afinados com a A21
Estes pontos serão tratados com maior detalhes através de exemplos tirados dos documentos apresentados.

A - Agenda 21 da Amazônia, Informa da Secretaria de Coordenação da Amazônia, MMA. Agosto 1998

Conteúdo

Este documento descreve a metodologia de implantação da A21A e os apoios e recursos disponíveis para esta atividade.

As linhas gerais do documento

O documento tenta responder as seguintes perguntas: Como sensibilizar ou "encontrar" a sociedade amazônica a respeito da A21A? Como transmitir os objetivos e as linhas gerais da agenda 21 e como mobilizar os setores alvo para participar neste processo? Como explicar as razões e a necessidade de construir uma A21A e mostrar que tipos de tópicos deverão ser tratados em que níveis de detalhes. Respondendo á primeira pergunta, o documento questiona a realização de grandes eventos que possam confrontar os interesses governo sociedade civil e empresariado. Demonstra-se ao mesmo tempo receio que grandes eventos possam servir de palanques políticos e espaços para expressar potenciais de conflitos e não de consensos e de novas idéias.

Observações: A A21 é o tema mais importante que as gerações deste final de século devem estar discutindo e legar para as gerações do próximo milênio. Por esta razão, não se justifica de nenhuma maneira a timidez de querer evitar "eventos de alta visibilidade". É objetivo claro da A21 de levantar "pontos de convergência entre governo, sociedade civil e empresariado". Assim não vejo como este objetivo pode ser atingido sem passar a limpo os principais pontos de divergência.

Neste mesmo sentido, há uma certa dificuldade em entender a preocupação do documento em relação ao governo. Por que razão se supõe que estes eventos confrontariam os interesses do governo? Um governo, seja ele dos EUA ou do país mais pobre do planeta, que não reconhece a fundamental importância desta Agenda 21 e que tenha interesses conflitantes com as propostas da mesma, precisa necessariamente ser confrontado com uma sociedade civil que esta debatendo esta agenda. O mesmo argumento vale para o empresariado ou para qualquer segmento da sociedade.

Cronograma, Orientações para a discussão e Reuniões.

Em princípio a proposta para este procedimento e os documentos para análise são válidas. Entretanto temos algumas considerações em relação ao recorte temático adotado que é:
  1. Cidades Sustentáveis
  2. Agricultura Sustentável
  3. Infra-estrutura e Integração Regional
  4. Gestão de Recursos Naturais
  5. Redução de Desigualdades Sociais
  6. Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Observações: Os pontos temáticos escolhidos certamente são importantes e precisam ser discutidos. Entretanto, podemos perguntar: porque esses tópicos e não outros? Como por exemplo: indústrias sustentáveis, sistemas de financiamento sustentáveis para a região, microempresas, comércio e políticas públicas sustentáveis, etc.

Em outras palavras, falta um item básico que possa estabelecer a matriz estratégica para o conjunto dos pontos temáticos acima mencionados: Uma economia regional sustentável, baseada em indicadores de sustentabilidade consolidados e numa visão clara das perspectivas da Amazônia no contexto de uma economia global e nacional. Somente em bases desta matriz seremos capazes de elaborar linhas de ação específicas para os itens temáticos acima enumerados.

Por exemplo, não faz sentido discutir sobre cidades sustentáveis, quando a política do governo é vender a infra-estrutura urbana e o abastecimento energético para pagar a alta taxa de juros? Como podemos discutir sobre redução de desigualdades ou desenvolvimento científico quando o governo corta os investimentos principalmente nessas áreas?

Estratégia de Apoio às A21 locais

A estratégia de apoio às A21 concebida neste documento prevê duas linhas: a construção e a implementação das A21 locais. Na primeira linha se pretende apoiar atividades informativas e indutoras do MMA para sensibilizar o poder público a desenvolver suas Agendas locais. Na segunda linha se pretende desenvolver ações de apoio do MMA em resposta a solicitações dos interessados.

Os recursos disponíveis para estas linhas de apoio para 1998 são da ordem de 2 milhões de reais, dos quais 30% serão aplicados na primeira e 70% na segunda linha de apoio na forma de projetos cujo limite máximo é de 50.000 R$.

Os projetos que buscam esse tipo de apoio devem-se basear nos seguintes indicadores:

  • Redução de desperdícios,
  • Redução e/ou tratamento da emissão de resíduos,
  • Controle e prevenção da degradação ambiental,
  • Melhoria das condições de saúde, moradia, saneamento, de vida urbana,
  • Oportunidades de trabalho e lazer,
  • Ampliação das áreas protegidas,
  • Recuperação das áreas degradadas.
Observações: Esta estratégia de apoio é em princípio interessante. Sem querer discutir se a quantidade de dinheiro disponível pode ou não ser considerada irrelevante perante a magnitude dos problemas regionais, a primeira linha de apoio à construção certamente é fundamental.

Entretanto, em relação ao apoio à projetos surgem algumas dúvidas. Este apoio parece um edital tradicional para projetos de desenvolvimento regional, semelhante à praticamente todos os editais emitidos na última década para Amazônia. Mesmo concordando com as propostas e as intenções destas linhas de investimento devemos ser autocríticos: Recursos muito superiores à 1,4 milhões de R$ já foram investidos em projetos semelhantes sem que haja nem uma aproximação aos objetivos colocados na A21.

Na nossa opinião seria mais eficiente de concentrar estes recursos na elaboração de um Sistema de Indicadores de Sustentabilidade para Amazônia, que possa servir de guia de orientação para todos os tópicos que precisam ser discutidos na elaboração da A21A e para todos os futuros projetos que deverão ser executados em conseqüência da A21A.

Neste ponto me parece importante abrir a discussão sobre um ponto que não foi mencionado em nenhum dos documentos analisados.

A UNCSD (Comissão de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas elaborou um programa para o desenvolvimento de indicadores de sustentabilidade como orientação metodológica para os países assinantes da Agenda 21).

Este programa entrou na fase de teste em 1997 no qual diversos países se comprometeram em participar testando o sistema de indicadores (SIDS) propostos pela UNCSD em seus respectivos territórios nacionais e propor modificações que possam ser posteriormente utilizadas para a redação de uma Agenda Global. Os testes dos SIDS devem ser realizados até o ano 2000 e continuarão a ser desenvolvidos posteriormente. No encaminhamento proposto pela ONU, países industrializados deveriam entrar em parcerias com países da África, América Latina e Ásia para testar o sistema de indicadores da ONU.

Neste sentido o Brasil foi escolhido parceiro da Alemanha num chamado twinning project. Para a realização deste projeto há disponibilidade de recuros e a Alemanha várias instituições de pesquisa (p.ex. o Wuppertal Institute for Climate, Environment and Energy, WICEE) e ONGs elaboraram um sistema de indicadores alternativos, no sentido de melhorar o SIDS da ONU que apresenta aspectos tecnocráticas que dificultam bastante sua utilidade para países do chamado 3. Mundo. Segundo as informações recebidas pelo WICEE, o Brasil manifestou dificuldades na implantação da fase experimental por falta de know-how e outros problemas. Ao mesmo tempo instituições de pesquisa e ONGs brasileiras reclamaram da dificuldade de participar neste trabalho por falta de informações e contatos com as instituições parceiras da Alemanha.

Queremos demonstrar com isto que não é preciso reinventar a roda completa para descobrir COMO implantar a A21A, porque muitos países que atualmente passam pelo mesmo processo de discussão e a própria ONU também estão preocupados no aspecto metodológico da Agenda. O que precisamos, entretanto, é participar e adaptar os conhecimentos e propostas metodológicas ás condições regionais.

Documento 02: Agenda 21 Amazônia do Consultor Jurandyr Luciano Sanches Ross

Conteúdo

O texto do referido consultor trata da integração sociedade-natureza e da Gestão Ambiental como aspectos básicos de uma A21A

As linhas gerais do documento

O consultor menciona 3 pontos básicos para uma integração sustentável sociedade - natureza: Zoneamento Ecológico-Econômico, Monitoramento Ambiental e Controle - Fiscalização.

O texto decorre sobre o fato amplamente reconhecido que o tradicional sistema de desenvolvimento da Amazônia é caracterizado pela apropriação predatória dos recursos naturais, uma economia de desperdício de recursos naturais e de acentuada injustiça social. Se menciona corretamente que a implantação dos eixos rodoviárias para a integração territorial e desenvolvimento regional se mostraram insatisfatórias e prejudiciais à conservação e preservação da natureza.

Em seguida toca-se no ponto da fraca articulação institucional na questão da Gestão Ambiental e se faz apelo a uma maior eficiência das ações de fiscalização e controle.

Sobre os instrumentos de Gestão e Órgãos Gestores o referido consultor diz ".. a adoção da política de Desenvolvimento Sustentável para a Amazônia Legal deve traduzir-se em ações governamentais que possibilitem reverter em curto a médios prazos o atual estado das coisas, sem que isto se transforme em impedimento no processo de desenvolvimento econômico e social." Finalmente, o documento sugere que " A Agenda para a Amazônia deve portanto perseguir como princípio básico a Gestão Ambiental Integrada e fazer cumprir os programas contidos nos Planos Estaduais Ambientais articulados com os PGAIs em desenvolvimento..." Na sua última parte o documento explica sumariamente os objetivos dos PGAIs e dos Corredores ecológicos.

Observações: O documento concentra-se em ZEE, Gestão Ambiental, Parques, Reservas e Corredores Ecológicos. A pesar que não devemos de nenhuma maneira subestimar a importância destes assuntos, podemos correr o risco de reduzir ou confundir a A21A com um plano de ação do Ministério de Meio Ambiente.

Desenvolvimento Sustentável requer principalmente uma discussão sobre o modelo econômico geral que se pretende desenvolver na Amazônia. Neste sentido devemos ter clareza que mesmo os melhor intencionados planos de gestão ambiental, zoneamentos ecológico-econômico, corredores ecológicos, etc., são principalmente frutos da reação dos segmentos mais sadios e pensantes da ciência e política nacional e regional contra a fúria devastadora do modelo econômico vigente na Amazônia e no resto do mundo. Ainda não são resultados de uma estratégia global e de uma política de desenvolvimento sustentável coerente para a Amazônia. Seria muita pretensão de querer exigir isto. Assim, acreditamos que não seja função da A21A de "... fazer cumprir os programas contidos nos Planos Estaduais Ambientais articulados com os PGAIs em desenvolvimento...". Se o próprio poder público é incapaz de fazer cumprir a legislação ambiental vigente, como uma Agenda, que não tem força de lei, poderá fazer isto?

Por outro lado sabemos que a A21A é parte de uma Agenda Global, ou seja de uma Agenda para a humanidade e para o nosso planeta. Neste sentido sentimos falta de uma avaliação do contexto nacional e mundial na qual se deve situar uma A21A. A Amazônia é o maior patrimônio natural ainda existente no planeta. Este fato constitue tanto uma imensa responsabilidade dos Amazonidas com o mundo, como ao mesmo tempo um enorme poder de barganha politico no scenário global. Esta realidade deve ser avaliada e encontrar sua expressão no contexto de uma A21A.

Documento 03: Política Nacional Integrada para a Amazônia Legal

Conteúdo

O documento representa a concepção, as diretrizes e os instrumentos de ação de uma estratégia para integrar a Amazônia no contexto político, econômico e social nacional. Neste sentido apresentam-se resumidamente as seguintes propostas:
  1. Para uma reorientação do crescimento econômico:
    • Renovação tecnológica das atividades de reconhecido impacto ambiental e social,
    • Modernização e dinamização de atividades tradicionais,
    • Desenvolvimento e implantação de novos ramos e atividades de grande potencia econômico e de sustentabilidade ambiental, como a silvicultura, a bio-indústria e o ecoturismo,
    • Adequado aparelhamento dos núcleos urbanos,
  2. Para a integração interna e externa. Neste contexto se menciona a gestão territorial a través do zoneamento ecológico-econômico e um novo padrão de inserção no Projeto Nacional como fundamental.
  3. Para valorizar os habitantes da Amazônia se pretende:
    • Prover condições de existência digna mediante a superação de carências básicas em educação, saúde, habitação, transporte, acesso á informação e a capacitação para a produção e a gestão,
    • Privilegiar as atividades que propiciam empregos,
    • Regularização fundiária e disponibilizarão de crédito e assistência técnica, etc..
Observações: Todas as propostas enumeradas refletem as boas intenções dos autores e em princípio é dificil de discordar da "justeza" das mesmas. Entretanto, não se trata de uma simples declaração de intenções, senão de um documento de caráter estratégico sobre uma política Nacional para a Amazônia Legal cujo objetivo básico é um novo perfil de desenvolvimento, socialmente justo, ambientalmente sustentável, economicamente eficaz e com uma dimensão ética que corresponde ás exigências básicas de um Projeto Nacional..."

Neste ponto surgem várias dúvidas, sendo a maior: qual é a dimensão ética do Projeto Nacional? Como podemos integrar a Amazônia num projeto que, pelo menos atualmente, parece justamente ter perdido seu caráter nacional?

Estamos errados em dizer que a internacionalização da economia brasileira está praticamente concluída? Será que neste contexto a Amazônia não corre o risco de ser também privatizada para pagar os "serviços" dos juros?

Sem entrar numa análise sobre o caráter atual da crise financeira mundial, queremos simplesmente lembrar que mesmo se a integração da Amazônia posso ser em tese uma proposta interessante, não podemos fugir de encarar este fato.

Conclusões

Na análise do conjunto dos textos, devemos constatar que praticamente há consenso entre todos nos seguintes pontos:
  • Na necessidade iminente de reorientar o desenvolvimento econômico da Amazônia.
  • Que o principal atrator desta reorientação seja a exploração racional da biodiversidade.
  • Que há necessidade urgente de redistribuir renda, criar empregos, melhorar a educação, saúde, habitação, etc...
  • Que há urgência em desenvolver ciência e tecnologia na região, etc.
  • Que o desenvolvimento futuro deve ser sustentável.
Em outras palavras, todos sabemos o que FALTA. O que não sabemos é COMO conseguir. E é exatamente neste aspecto todos os documentos apresentam sérias lacunas.

Em primeiro lugar parece que desenvolvimento sustentável é constantemente confundido com preservação ambiental. Qualquer processo econômico (mesmo sendo ele no nível de uma sociedade de coletores e caçadores) exige a permanente intervenção e transformação da natureza não humana. Nosso ambiente não é a "natureza" no senso estrito da palavra, senão é o produto de nossa intervenção coletiva. Assim, o que se busca é a sustentabilidade desta intervenção, apropriação e transformação da natureza. De princípio isto não tem nada ver com preservação ou conservação da natureza. Entretanto, a preservação pode se tornar imprescindível para poder garantir a disponibilidade de determinados recursos vitais ou a manutenção de certos parâmetros ambientais que possam garantir nossa vida sem prejuízos para a próxima geração.

Em segundo lugar não se menciona em nenhum dos textos o que realmente se entende por desenvolvimento sustentável. Não basta mais dizer que o desenvolvimento deve ser socialmente justo e ambientalmente sustentável.

Precisamos de parâmetros e indicadores cientificamente consolidados que sejam capazes de orientar a discussão sobre a Agenda 21 e fornecer para a sociedade um contexto macro no qual o conjunto de todos problemas e propostas para o futuro da Amazônia possam ser interligados.

Precisamos uma orientação metodológica para esta tarefa. Esta orientação foi proposta pela ONU e se baseia na elaboração de um sistema de indicadores de sustentabilidade capaz de orientar a discussão e de dar subsídios para a elaboração de futuros projetos e investimentos sustentáveis. Estes indicadores, classificados em macro, meta e micro - indicadores são geralmente divididos em 4 grupos: sociais, econômicos, ambientais e estruturais (organização política). Os indicadores são resultado de uma classificação e um cruzamento de dados estatísticos e de uma análise das demandas materiais de uma economia nacional ou regional.

Como a Agenda 21 Amazônia deverá um dia fazer parte da Agenda Global, é fundamental que o debate regional acompanha metodologicamente a discussão global sobre o assunto. Desta maneira podemos diminuir o risco de produzir uma Agenda fora do contexto mundial.

Certamente não podemos exigir que a Agenda 21 Amazônia seja um manual técnico para a implantação de um desenvolvimento sustentável. Mais ela deve ser capaz de traçar caminhos estratégicos básicos para isto. Neste sentido as universidades podem encontrar seu papel neste importante processo de debates: nós devemos criar a capacidade de produzir os indicadores necessários, fornecer as bases científicas da discussão sobre desenvolvimento sustentável e devemos ser capazes de responder um dia a pergunta: o que, afinal, significa desenvolvimento sustentável?

 

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